Les 19 et 20 Mai 2009, la commission de la Participation Civique et Politique s'est réunie à Lisbonne. Reunião da Comissão da Participação Civica e Politica do CCP em Lisboa.
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Lisboa, 20 Mai (Lusa) - A Comissão Permanente da Participação Cívica e Política defende que os emigrantes portugueses votem nas eleições para as juntas de freguesia e câmaras municipais em Portugal, desde que mantenham uma ligação forte ao país.

Segundo disse à Agência Lusa o presidente da referida Comissão, Paulo Marques, a ideia foi lançada no decorrer da reunião de trabalho de dois dias, que hoje terminou em Lisboa, e será agora assunto de reflexão até ao próximo encontro, marcado para 15 e 16 de Outubro, em local a decidir entre três hipóteses: Lisboa, Aveiro ou Paris.

Para Paulo Marques, "uma ligação forte a Portugal" pode traduzir-se na construção de uma casa na freguesia de nascimento, ou em deslocações anuais ou mais do que uma vez por ano à terra natal, levando os emigrantes a interessarem-se pela política local.

No encontro que a Comissão Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) manteve hoje com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), o tema foi abordado devendo agora ser "amadurecido" para que mais tarde (eventualmente na próxima legislatura) sejam tomadas as medidas necessárias para concretizar esta pretensão dos emigrantes, como já acontece em Espanha e Itália.

Paulo Marques falou também à Lusa da importância dos contactos mantidos, no âmbito da reunião, com a Comissão Nacional de Eleições e a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, em que foi abordada a necessidade de uniformizar os actos eleitorais em que os emigrantes participam.

Na opinião de Marques, que cumpre actualmente o seu terceiro mandato no CCP e é autarca em Aulnay-sous-Bois (França), o facto dos emigrantes portugueses votarem presencialmente nas eleições presidenciais, por correspondência nas legislativas e novamente através de voto presencial e durante três dias nas europeias, cria alguma confusão.

Por ouro lado, referiu, o problema das mesas de voto ficarem por vezes a 800 quilómetros do local de residência dos emigrantes, leva muitos portugueses a não participarem nos actos eleitorais, como deverá acontecer nas próximas europeias em que o voto da emigração será "muito reduzido", sobretudo nos países que não pertencem à União Europeia (UE), que estão pouco esclarecidos sobre a importância deste voto.

No que respeita aos emigrantes radicados em países da UE, eles podem escolher entre votar nos candidatos desses países para o Parlamento Europeu (PE), ou nos candidatos de Portugal, decorrendo a votação a 5, 6 e 7 de Junho.

Paulo Marques adiantou à Lusa que, em França, a portuguesa Cristela de Oliveira, vice-presidente da Câmara de Corbeil-Essonne, concorre às europeias nas listas da União por um Movimento Popular (UMP), o partido do Presidente Nicolas Sarkozy

Na reunião, referiu, foi também pedido um levantamento sobre a participação das comunidades portuguesas nos diversos actos eleitorais, tendo-se concluído que nos países em que se encontram é cada vez maior a participação cívica, tendo sido eleitos em França, no ano de 2008, mais de 3.500 autarcas portugueses e luso-descendentes.

Por último, Paulo Marques lembrou a necessidade de rever o financiamento para o CCP (que passou de 250 mil euros para 153 mil), no sentido de "dar dignidade a este órgão".

NV.

Lusa/Fim

Le Conseil d'Etat a suivi l'avis du rapporteur public recommandé le 27 avril de valider les élections municipales d'Aulnay-sous-Bois, troisième ville de Seine-Saint-Denis (82.000 habitants), qui avaient été annulées par le tribunal administratif de Cergy-Pontoise, a-t-on appris auprès de la juridiction.

Emmanuel Glaser avait proposé l'annulation du jugement du tribunal administratif, et donc la validation de l'élection de Gérard Ségura (PS). La décision, mise en délibéré, était  attendue hier puis repousser au 15 Mai.

Le tribunal de Cergy-Pontoise avait annulé en octobre 2008 le résultat du second tour des municipales de mars 2008, à la suite de plusieurs recours déposés par le maire sortant Gérard Gaudron (UMP), battu de 204 voix, et par le candidat du Modem.

Il avait retenu contre Gérard Ségura la présence d'affichettes apposées à l'entrée de bureaux de vote qui contestaient la probité de Gérard Gaudron ainsi que des agréssions sur des membres du MoDem.

Le Conseil d'Etat a donc validé l'élection de Gérard Ségura.

 

Lisboa, 11 Mai (Lusa)
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que na semana passada anulou as eleições do Conselho Permanente das Comunidades por falta de um regulamento, disse hoje à Lusa fonte oficial.

O Tribunal Administrativo de Lisboa anulou terça-feira as eleições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP), na sequência de um pedido de impugnação apresentado em Novembro pelo conselheiro no Luxemburgo, por não ter sido aprovado o regulamento de funcionamento do Conselho antes da sua eleição.

O tribunal ordenando ainda a repetição da eleição em reunião plenária deste órgão consultivo do Governo em matérias de emigração.

Fonte do MNE disse à Lusa que o facto de não haver um regulamento aprovado "não inibe que a votação ocorra" de acordo com normas, adiantando que o recurso deverá dar entrada no tribunal até à próxima semana.

O actual Conselho Permanente, presidido pelo conselheiro de Macau, Fernando Gomes, foi eleito em reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que se realizou em Lisboa, entre 15 e 17 de Outubro 2008, para empossar os novos conselheiros saídos das eleições de Abril e eleger os 11 membros do Conselho Permanente do CCP.

Esta é a segunda vez que a eleição de um Conselho Permanente é alvo de um processo de impugnação. O outro processo iniciou-se após as eleições de 1997 e culminou com a decisão de impugnação do Supremo Tribunal Administrativo, em Fevereiro de 1999, que ordenou a repetição das eleições.