Lisboa, 04 Mai (Lusa)

A anulação judicial das eleições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP), hoje conhecida, é uma "derrota" da Secretaria de Estado das Comunidades, afirma o autor do pedido de impugnação, Eduardo Dias, que pede agora "seriedade" no processo.

"Isto não pode ser uma simples brincadeira, em que as coisas acontecem não importa como. É necessário que haja muito mais seriedade, bom-senso e vontade de respeitar as pessoas que foram eleitas pelas comunidades", afirmou à Lusa Eduardo Dias.

O conselheiro do Luxemburgo, que integrava derrotada lista A ao Conselho Permanente, afirma agora esperar que a Secretaria de Estado convoque novo plenário, conforme determinou o Tribunal Administrativo de Lisboa, "para fazer as coisas como deve ser".

A decisão do tribunal, a que a Agência Lusa teve acesso, dá razão ao conselheiro do Luxemburgo e notifica o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para convocar, no prazo de seis meses, nova reunião plenária deste órgão consultivo do Governo sobre questões de emigração.

O facto de o presidente eleito do CPCP, Fernando Gomes, não constar da lista oficial dos membros do Conselho das Comunidades e de não ter sido aprovado o regulamento de funcionamento do Conselho foram algumas das irregularidades alegadas.

A reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que se realizou em Lisboa entre 15 e 17 de Outubro 2008, serviu para empossar os novos conselheiros saídos das eleições de Abril e eleger os 11 membros do Conselho Permanente do CCP.

Para Eduardo Dias, o processo foi "todo ele enviesado", e agora "é tempo de as coisas se fazerem com seriedade".

"O mais importante é que o processo iniciado por mim há cerca de seis meses concluiu por uma derrota da secretaria de Estado e do Conselho das Comunidades, que foi eleito de forma contrária à lei", afirma.

Dias "estranha" que ao longo destes meses o Conselho não tenha "ousado fazer nada, se calhar à espera de uma decisão" judicial, e que "o próprio secretário de Estado não se dignou a consultar ninguém", mas escusa-se a ajuizar sobre as intenções.

"Só me compete dizer que a eleição não foi feita nos termos da lei", afirma.

"Quem manda não são os ministros nem secretários de Estado, são as leis, e as leis são para ser cumpridas, do princípio ao fim. Quando não são cumpridas sujeitam-se a que os tribunais possam decidir contra quem as viola. Neste caso, a Secretaria de Estado, que deveria superintender e fiscalizar as decisões do Conselho", adianta Eduardo Dias.

Agora, afirma que vai estar "atento para ver se de facto o secretário de Estado de facto cumpre com as decisões da Justiça" e para "verificar se a Secretaria é um ordem de bem ou não, se respeita a lei ou se é uma entidade fora da lei".

O texto do tribunal, assinado pela juíza Eleonora Almeida Viegas, datado de 30 de Abril, determina a repetição da eleição, em nova reunião do Plenário do Conselho.

Antes da referida eleição, o Plenário terá de aprovar o seu regulamento interno de funcionamento, "do qual deverá necessariamente constar a regulação da eleição dos membros do Conselho Permanente".

Contactada pela Agência Lusa, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse não ter "conhecimento oficial" da decisão do tribunal.

Esta é a segunda vez que a eleição de um Conselho Permanente é alvo de um processo de impugnação. O outro processo iniciou-se após as eleições de 1997 e culminou com a decisão de impugnação do Supremo Tribunal Administrativo, em Fevereiro de 1999, que ordenou a repetição das eleições.

Lisboa, 04 Mai (Lusa)

O Tribunal Administrativo de Lisboa anulou as eleições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) na sequência de um pedido de impugnação apresentado em Novembro pelo conselheiro no Luxemburgo, que alegou irregularidades no processo eleitoral.

O facto de o presidente eleito do CPCP, Fernando Gomes, não constar da lista oficial dos membros do Conselho das Comunidades e de não ter sido aprovado o regulamento de funcionamento do Conselho foram algumas das irregularidades alegadas.

A decisão do tribunal, a que a Agência Lusa teve acesso, dá razão ao conselheiro do Luxemburgo, Eduardo Dias, e notifica o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para convocar, no prazo de seis meses, nova reunião plenária deste órgão consultivo do Governo sobre questões de emigração.

"Anulo a eleição do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas que teve lugar no decurso da reunião do Plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas realizada nos dias 15,16 e 17 de Outubro de 2008 [...] e determino a repetição da eleição, em nova reunião do Plenário do Conselho", refere o texto do tribunal, assinado pela juíza Eleonora Almeida Viegas, datado de 30 de Abril.

A decisão judicial determina ainda que durante a mesma reunião e antes da referida eleição, o Conselho aprove o seu regulamento interno de funcionamento, "do qual deverá necessariamente constar a regulação da eleição dos membros do Conselho Permanente".

O tribunal notifica ainda o MNE a "proceder à convocação da nova reunião plenária do Conselho para uma data não posterior a seis meses".

Contactada pela Agência Lusa, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse não ter "conhecimento oficial" da decisão do tribunal.

Por seu lado, Miguel Reis, advogado que representa o conselheiro do Luxemburgo, confirmou à Lusa ter recebido hoje a notificação do Tribunal, considerando que com esta decisão o Conselho Permanente "está ferido de morte".

A reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que se realizou em Lisboa entre 15 e 17 de Outubro 2008, serviu para empossar os novos conselheiros saídos das eleições de Abril e eleger os 11 membros do Conselho Permanente do CCP.

Eduardo Dias, que integrava a lista A, concorrente ao Conselho Permanente, derrotada pela Lista B, decidiu impugnar as eleições por considerar que o processo ficou marcado por várias irregularidades, designadamente o facto de o presidente eleito, Fernando Gomes, não constar da lista oficial dos membros do Conselho das Comunidades e de não ter sido aprovado o regulamento de funcionamento do conselho.

De acordo com o processo de impugnação, Fernando Gomes terá substituído uma conselheira eleita que renunciou ao mandato, mas, alegou Eduardo Dias, essa renúncia nunca foi publicitada na página de Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como a lei prevê.

Esta é a segunda vez que a eleição de um Conselho Permanente é alvo de um processo de impugnação. O outro processo iniciou-se após as eleições de 1997 e culminou com a decisão de impugnação do Supremo Tribunal Administrativo, em Fevereiro de 1999, que ordenou a repetição das eleições.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão de consulta do Governo em matéria de emigração.

Alexandre Chapron
Resp. des JA du 10ème ardt
Thomas Zlowodzki
Resp. des JA du 11ème ardt
Anne Boring, Alexandre Bouchy
Resp. des JA du 12ème ardt
Céline Petit, Julien Bétourné
Resp. des JA du 20ème ardt

Vous invitent à parler de l’Europe et de la présidence française de l’Union Européenne avec :

Paulo MARQUES
- Membre directoire PSD Paris/France (Parti Social Démocrate)
- Président de CIVICA (Association des Elus d'Origine Portugaise en France)
- Conseiller Municipal Aulnay-sous-Bois (1995-2008)


Alexandre Bouchy et Laurence Thouin
Délégués départementaux des Jeunes Actifs de Paris

Lisboa, 09 Abr (Lusa) - Os autarcas portugueses em França participaram no congresso dos presidentes de Câmaras, em Paris, com o objectivo de reforçar a presença lusa na vida cívica e política do país, informou hoje o responsável de uma associação portuguesa.

O Congresso dos Presidentes de Câmaras Municipais da Grande Paris decorreu entre terça-feira e hoje, na capital francesa, e contou com a participação de 1.287 autarcas.

Em declarações à Agência Lusa, Paulo Marques, responsável da Associação de Autarcas Portugueses em França (CIVICA), disse que a presença dos autarcas portugueses no evento é "uma manifestação de interesse pela coisa pública e uma oportunidade de reforçar a promoção do direito de voto dos europeus em França e, em particular, da comunidade mais numerosa, os Portugueses".

"Actualmente, são cerca de 3.500 autarcas portugueses em França e, entre estes, cerca de 340 são portugueses sem nacionalidade francesa", indicou ainda Marques, que é também membro permanente do Conselho da Comunidades Portuguesas (CCP) e presidente da comissão da participação cívica e política.

Segundo Marques, só na região da Grande Paris "são, aproximadamente, 600 autarcas portugueses" e luso-descendentes.

"Os portugueses estão a participar cada vez mais da vida cívica e política em França e estes encontros reforçam a nossa visibilidade e dinâmica neste sector", adiantou ainda Paulo Marques.

Para a luso-descendente Cristela de Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal de Corbeil-Essonne, "a presença da CIVICA neste encontro permite aumentar a presença (dos portugueses) em França, demonstrando capacidade de intervenção autárquica".

Le parlement portugais a approuvé vendredi la fin du vote par correspondance pour les millions de ressortissants résidant à l'étranger, malgré l'opposition de nombreuses d'associations d'émigrés.

La mesure qui rend obligatoire la présence de l'électeur dans le bureau de vote a été approuvée par les seules voix des élus socialistes, majoritaires au parlement, et des communistes.

Le député socialiste José Lello, l'un des auteurs du texte, a justifié la réforme du mode de scrutin à l'étranger par les possibilités de fraudes. "Lors des dernières élections législatives, la presse avait évoqué la disparition inexpliquée de plusieurs centaines de bulletins de votes destinés à l'émigration", a-t-il affirmé.

Depuis l'annonce de la réforme, plusieurs associations d'émigrés portugais se sont élevées contre ce projet, accusant la majorité socialiste de vouloir "faire taire la voix des émigrés". En début de semaine, l'Association des élus portugais de France (CIVICA) avait qualifié la fin du vote par correspondance de "calamité" qui "va exclure" les émigrés du vote.

L'opposition a quant à elle accusé l'opposition socialiste d'"avoir peur" du vote des émigrés, à un an des prochaines élections législatives et municipales, prévues à l'automne 2009.

"Depuis 1999, le PS n'a remporté aucune élection dans les communautés portugaises (de l'étranger) mais a au contraire été écrasé lors de toutes les consultations", a affirmé le député José Cesario du Parti social-démocrate (PSD, conservateur).

Figaro le 19/09/2008