Comissão da Participação Cívica e Política<o:p></o:p>

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A Comissão da participação cívica e política do Conselho das Comunidades portuguesas analisou  e comparou o sistema eleitoral de diversos países em relação aos seus emigrantes (Italia, suiça, França, Canada, Estados Unidos da america e Africa do Sul).<o:p></o:p>

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A comissão considera que um só metodo de voto não corresponde à simplificação do modelo eleitoral dos Portugueses residentes fora do territorio nacional em consequência, a comissão recomenda :<o:p></o:p>

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1) O recenseamento automatico de todos os inscritos nos consulados ;<o:p></o:p>

2) Harmonização dos actos eleitorais ;<o:p></o:p>

3) Que o eleitor possa optar entre o voto por correspondencia e presencial em todos os actos eleitorais (eleições presidenciais, legislativas, europeias e Conselho das Comunidades portuguesas) ;<o:p></o:p>

4) Que a organização do processo eleitoral seja da responsabilidade dos consulados a quem cabe a missão do envio e recebimento dos votos ;<o:p></o:p>

5) A simplificação do processo eleitoral e das instruções que acompanham o boletim de voto.<o:p></o:p>

6) Campanha de informação e educação a todos os niveis.<o:p></o:p>

7) Descentralização das mesas de voto nomeadamente nas associações de Portugueses, consulados honorarios e câmaras municipais do local de residencia ;<o:p></o:p>

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Apesar das recomendações acima referidas, consideramos que para combater a abstenção deveram ser implementadas algumas regras tais como :<o:p></o:p>

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1) os candidatos devem estar inscritos e recenseados nos circulos eleitorais da sua candidatura.<o:p></o:p>

2) a possibilidade das comunidades poderem votar nas eleições regionais, autarquicas assim como nos referendos.<o:p></o:p>

3) Aumento do número de deputados pelos círculos eleitorais das comunidades (ex. Italia)<o:p></o:p>

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Após a análise dos sistemas eleitorais de outros países concluímos ser necessária uma articulação entre o Ministrério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.<o:p> </o:p>

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Lisboa, dia 17 de Outubro de 2009<o:p></o:p>

10 anos da CIVICA

 dias 13, 14 e 15 de Abril de 2010

Gala dia 14 de Abril de 2010 em Paris

10 ans de CIVICA

les 13, 14 e 15 avril 2010

Gala le 14 avril 2010

Lisboa, 29 Out (Lusa) - O funcionamento dos consulados, o ensino do português e o movimento associativo são alguns problemas que representantes de portugueses no estrangeiro esperam que o secretário de Estado das Comunidades resolva na próxima legislatura.

"As questões relacionadas com o ensino deveriam ser uma das questões prioritárias", disse à Agência Lusa o presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), Coimbra de Matos.

Para o dirigente associativo, o problema dos recursos humanos no consulado do Luxemburgo, "que provoca filas enormes à porta desde cedo", o apoio ao associativismo, questões ligadas à pobreza e o recenseamento eleitoral são outros assuntos que devem merecer a atenção do Governo.

Quanto à recondução de António Braga na pasta da Emigração, Coimbra de Matos disse não estar "de todo descontente".

"Foi uma pessoa que soube ouvir e esteve atento aos problemas. Poderá prosseguir com alguns trabalhos que já fez", afirmou.

Pelo contrário, a presidente da Federação das Comunidades Portuguesas na Holanda, Teresa Heimans, mostrou-se "surpreendida" com a recondução de António Braga.

"Surpreendeu-me. Nos encontros que tive com ele, informou-nos de que não teria um segundo mandato", disse à Lusa.

"Para vir outro que faça menos ou que não tenha atenção para com as comunidades, não acho mal que continue o António Braga, apesar de o seu mandato não ter satisfeito nem 50 por cento das necessidades da comunidade", afirmou Teresa Heimans, também conselheira das Comunidades Portuguesas.

A dirigente associativa apontou as questões sociais que atingem as comunidades, como os problemas dos trabalhadores sazonais, a falta de funcionários nos consulados e os apoios ao movimento associativo como as áreas prioritárias para a próxima legislatura.

O presidente da Associação dos Autarcas Portugueses em França (CIVICA), Paulo Marques, disse à Lusa ser "interessante que seja o mesmo secretário de Estado das Comunidades".

"Assinámos um protocolo com o secretário de Estado para desenvolver a articulação entre Portugal e os autarcas de origem portuguesa em França. Esperemos ter novamente um eco positivo nas nossas organizações", referiu.

Paulo Marques apontou ainda a falta de diálogo do Governo português como um dos pontos fracos da anterior legislatura.

"Tem de haver mais articulação entre a Secretaria de Estado das Comunidades, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e outros ministérios", defendeu, dando o exemplo do Governo francês, onde essa articulação é feita.

Por seu lado, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE), Jorge Veludo, disse não ter ficado surpreendido com a recondução de António Braga.

"Não ficámos surpreendidos com a recondução, quer do ministro, quer do secretário de Estado", afirmou.

Jorge Veludo disse ainda que o sindicato "não está satisfeito com a orientação que o Governo vem assumindo nos últimos tempos, nomeadamente procurando remeter o enquadramento legal dos trabalhadores dos serviços externos para a legislação local".

"É um poço sem fundo", afirmou o sindicalista, prometendo que irá lutar "com todos os meios à disposição" contra a revisão para o enquadramento legal.

CFF/MCL.