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Sobre o Conselho Económico e Social (lusojornal 09/10)
O Deputado socialista António José Seguro, solicitou ao Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) uma opinião sobre o Projeto de Lei que regula o Conselho Económico e Social. Vários Deputados do PSD, entre os quais Carlos Gonçalves, José Cesário, Carlos Páscoa e José Luis Arnaut apresentaram recentemente uma proposta para que o Conselho Económico e Social passe a integrar elementos das Comunidades portuguesas. A proposta está agora em discussão no Parlamento, nas Comissões Parlamentares de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE) e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP). É neste quadro que é solicitado o parecer do CCP. “É importante os Conselheiro poderem dar o seu contributo. O CCP nunca é consultado” começa por reclamar Paulo Marques, Conselheiro das Comunidades e Presidente da Comissão Cívica e Política do CCP. “Para mim este Projeto de Lei é muito simbólico. Sempre entendi que para estarmos na ação é necessário integrar os órgãos da Nação disponíveis para os cidadãos. A integração de membros da diáspora no Conselho Económico e Social foi um dos meus cavalos de batalha”. E o Conselheiro das Comunidades, que também é Presidente da associação de autarcas lusodescendentes em França, Cívica, explica que “já em França com o Presidente Chirac, conseguimos integrar dois membros da diáspora portuguesa no Conselho Económico e Social. Nas reuniões com a Assessora do Presidente Chirac decidimos nomear um homem no primeiro ano, Hermano Sanches Ruivo, e uma mulher no segundo ano, Fátima Cardetas. Nessa altura o bem comum prevaleceu e não houve tentativas de aproveitamento pessoal”. Foi esta experiência que Paulo Marques afirma querer transferir para o modelo português. “Foi em 2006, aquando da visita oficial da associação Cívica a Portugal que, em reunião com o Presidente da República, apresentei a proposta de integração de membros da diáspora no CES, como aliás o LusoJornal noticiou na altura” diz o Conselheiro das Comunidades. A Comissão Cívica e Política, presidida por Paulo Marques esteve reunida com o Conselho Económico e Social no ano passado. “Depois, tivemos uma figura de peso na pessoa do Deputado Carlos Gonçalves, que levou o projeto à Assembleia da República” completa. Paulo Marques considera que a presença das Comunidades no CES português “vai mudar consideravelmente a ação de Portugal com as suas Comunidades”, tornando-a uma Comunidade mais “interventiva”. Os Conselheiros estão neste momento a preparar a resposta a esta consulta.
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