Lisboa - O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que revê as competências, composição, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e impõe que um terço dos membros eleitos seja de sexo diferente do maioritário.

«As listas propostas à eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas devem garantir, na indicação de candidatos efectivos e suplentes que, pelo menos, um terço dos eleitos seja de sexo diferente», lê-se na proposta do Executivo.

Relativamente à composição do Conselho Permanente do CCP também se prevê que «dos cinco membros eleitos pelo plenário, pelo menos um terço deve ser de sexo diferente».

Propõe-se ainda que o CCP seja composto por membros eleitos e designados, num total de 73, sendo que os membros eleitos são 63 e os restantes dez são representantes dos conselhos das comunidades açorianas e madeirenses, dos luso-eleitos nos países de acolhimento e do movimento associativo português no estrangeiro.

A proposta, a submeter à aprovação da Assembleia da República, actualiza igualmente o processo eleitoral para o órgão de consulta do Governo em matéria de emigração, as regras relativas aos mandatos dos seus membros e o respectivo estatuto.

É também proposto um «estatuto dos conselheiros», definindo-se assim «um conjunto de deveres, direitos e incompatibilidades, através dos quais se pretende atribuir aos membros do Conselho maior dignidade, responsabilidade e responsabilização, garantindo-se, por outro lado, o dever de cooperação das entidades públicas portuguesas para com os conselheiros».

Por último, pretende-se criar o Conselho da Juventude das Comunidades, órgão representativo da juventude que tem como competências pronunciar-se e emitir pareceres sobre as questões relativas à política de juventude para as comunidades portuguesas e sobre a participação cívica e integração social e económica dos jovens emigrantes e luso-descendentes nos países de acolhimento.

O Conselho da Juventude será constituído por 11 membros, designados por associações das comunidades portuguesas, sendo um membro oriundo da região da Ásia e Oceânia, dois oriundos da região da África, dois oriundos da região da América do Norte, dois oriundos da região da América Central e América do Sul e quatro oriundos da Europa.

Quanto ao financiamento dos custos de funcionamento e das actividades do Conselho, adiantou ainda o Governo, propõe-se que os mesmos sejam subsidiados através de verba global inscrita anualmente como dotação própria do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

«Pretende-se que este órgão consultivo seja reestruturado no sentido de se garantir uma maior eficácia e agilização do seu funcionamento, bem como uma efectiva aproximação entre os portugueses residentes no estrangeiro e luso-descendentes e Portugal», é referido no comunicado do Conselho de Ministros.

Por outro lado, é acrescentado, pretende-se «valorizar as reflexões em torno de temas gerais da comunidade portuguesa residente no estrangeiro, e, bem assim, dignificar, através de acrescida responsabilização, o papel de membro do Conselho».