A possibilidade de voto dos emigrantes nas eleições autárquicas em Portugal levanta sérias reservas por parte da maioria dos partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores, à excepção do PPM.
A reivindicação é da Comissão Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que manteve uma reunião, quarta-feira, com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE).
De acordo com notícia divulgada pela Agência Lusa, o tema foi abordado, devendo agora ser “amadurecido” para que, eventualmente na próxima legislatura sejam tomadas as medidas necessárias para concretizar a pretensão dos emigrantes, como já acontece na Espanha e em Itália.
A deputada do PS/Açores, Catarina Furtado, recordou que esta é uma matéria da competência da Assembleia da República, sendo que “no momento próprio”, o partido e o grupo parlamentar avançarão uma posição.
Também o PSD/Açores adiantou querer reservar uma posição para uma ocasião mais oportuna.
O líder do CDS/PP Açores, Artur Lima, afirma não ter “opinião formada” sobre a matéria, mas admite que a reivindicação do Conselho das Comunidades Portuguesas lhe suscita muitas reservas.
“Tenho alguma dificuldade em ver como os emigrantes poderiam ter uma decisão esclarecida e consciente, quando se fala em eleições que vão ao nível de freguesia. Como decidiriam quanto ao candidato B ou C se, muitas vezes, nem os conhecem”, questiona.
“O voto nas autárquicas é um bocadinho generoso”, conclui.
Zuraida Soares, líder do Bloco de Esquerda/Açores, admite mais “alguma reflexão”, mas avança estar, à partida, contra o alargamento do voto nas autárquicas aos emigrantes.
“É algo que poderíamos ponderar numa eleição a nível nacional, mas estamos a falar de um escrutínio a nível de concelho”, afirma, defendendo que o importante é dar aos emigrantes o apoio que eles merecem.
“É muito fácil oferecer aos emigrantes o que não custa muito, difícil é garantir aquilo a que estes têm direito. Estamos a encerrar consulados. Não existem apoios suficientes a nível consular, o ensino da língua portuguesa para as segundas e terceiras gerações não está assegurado. Não há qualquer tipo de ajuda para as pessoas que, em países como os Estados Unidos ou o Canadá, se viram confrontadas com o desemprego. Os emigrantes são muito mais exigentes”, lança.
O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, defende que o direito de voto para os emigrantes deve ser uma reivindicação, mas no país de acolhimento.
“Julgo que mais importante que a reivindicação de poder votar nas autárquicas em Portugal é que se faça essa reivindicação nos países de acolhimento. Faz muito mais sentido, ainda por cima quando estamos a falar de eleger governos de proximidade,. O importante é que os emigrantes obtenham a participação política plena nos países onde residem”, sustenta.
O único líder partido que se manifestou a favor dos votos da diáspora nas autárquicas foi Paulo Estevão, do Partido Popular Monárquico.
“Tenho uma opinião favorável. Os emigrantes poderiam votar no mesmo local onde estavam recenseados antes de deixarem o país. Penso que esta participação política reforçaria a ligação que existe com a diáspora”, defende, acrescentando que “se está a falar de pessoas que acompanham muito de perto a vida política e o desenvolvimento da sua ilha e do seu concelho”.
Estevão considera até que os emigrantes podem ser mais “independentes”. “Não têm emprego cá, nem estão ligados a interesses. Além disso uma participação na vida política pode chamá-los a contribuir ainda mais no desenvolvimento local”.