Comissão da Participação Cívica e Política

 A Comissão da participação cívica e política do Conselho das Comunidades portuguesas analisou  e comparou o sistema eleitoral de diversos países em relação aos seus emigrantes (Italia, suiça, França, Canada, Estados Unidos da america e Africa do Sul).

 A comissão considera que um só metodo de voto não corresponde à simplificação do modelo eleitoral dos Portugueses residentes fora do territorio nacional em consequência, a comissão recomenda :

1) O recenseamento automatico de todos os inscritos nos consulados ;
2) Harmonização dos actos eleitorais ;
3) Que o eleitor possa optar entre o voto por correspondencia e presencial em todos os actos eleitorais (eleições presidenciais, legislativas, europeias e Conselho das Comunidades portuguesas) ;
4) Que a organização do processo eleitoral seja da responsabilidade dos consulados a quem cabe a missão do envio e recebimento dos votos ;
5) A simplificação do processo eleitoral e das instruções que acompanham o boletim de voto.
6) Campanha de informação e educação a todos os niveis.
7) Descentralização das mesas de voto nomeadamente nas associações de Portugueses, consulados honorarios e câmaras municipais do local de residencia ;

Apesar das recomendações acima referidas, consideramos que para combater a abstenção deveram ser implementadas algumas regras tais como :

1) os candidatos devem estar inscritos e recenseados nos circulos eleitorais da sua candidatura.
2) a possibilidade das comunidades poderem votar nas eleições regionais, autarquicas assim como nos referendos.
3) Aumento do número de deputados pelos círculos eleitorais das comunidades (ex. Italia)

Após a análise dos sistemas eleitorais de outros países concluímos ser necessária uma articulação entre o Ministrério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Lisboa, dia 17 de Outubro de 2009