Reestruturação Consular - reunião à porta fechada

Lisboa, 09 Jan (Lusa) -
Os partidos da oposição criticaram hoje o PS po r ter decidido realizar à porta fechada a reunião da comissão parlamentar dos Ne gócios Estrangeiros onde está a ser apresentado o projecto do Governo de reestru turação consular.

O projecto de reestruturação consular do Governo está a ser apresentado pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, numa reunião em que d everia estar presente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, mas que está ausente por razões de saúde.

O projecto de reestruturação consular do Governo prevê o encerramento d e 17 consulados em oito países e um escritório consular.

O Executivo pretende igualmente transformar seis consulados em vice-con sulados e um em escritório consular, além de prever a criação de uma secção cons ular e de 10 consulados honorários.

Em declarações aos jornalistas, o deputado do PS Vera Jardim disse que a reunião se realiza à porta fechada porque ainda está a decorrer "um processo d e conversações entre o Governo, as estruturas sindicais e o Conselho das Comunid ades Portuguesas".

"Não seria bom para esse processo que a reunião fosse à porta aberta", salientou Vera Jardim, adiantando que o documento de reestruturação consular "ai nda não está fechado", podendo ser alterado.

Por sua vez, o deputado do PSD, José Cesário, referiu que esta decisão "põe em causa a transparência das instituições democráticas", adiantando que "nu nca houve no Parlamento uma reunião à porta fechada".

"Algo de estranho se passa. O PS tem receio deste debate por não acredi tar na proposta do Governo, que é má", disse.

José Cesário, ex-secretário de Estado das Comunidades no Governo PSD, m anifestou ainda alguma expectativa em que o Governo "corrija aspectos menos corr ectos" deste processo de reestruturação consular.

O CDS-PP também criticou a decisão, considerando que havia todo o inter esse que esta matéria fosse discutida à porta aberta.

"É um episódio lamentável", salientou o deputado do PP Hélder Amaral.

O deputado considerou esta "proposta má" e espera que o Governo recue n este projecto.

Para o Partido Comunista Português, havia todo o interesse que esta reu nião fosse à porta aberta devido à matéria importante que está a ser debatida.

"Não tem qualquer justificação, mesmo tendo em conta que o processo ain da não está concluído", disse Jorge Machado, do PCP.

O deputado referiu ainda que este projecto de reestruturação consular é "revelador de uma preocupação e de um motivo de vergonha".

Por seu lado, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto considerou " completamente incompreensível" que a reunião se realize à porta fechada, uma vez que o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros pediu que fosse pública.

"As comunidades estão a manifestar-se. Não há motivo para a reunião ser à porta fechada, seria um contributo se fosse aberta", disse Helena Pinto.

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