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Association Nationale des élus d'origine Portugaise en France. Associação Nacional dos Autarcas de origem Portuguesa em França.

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Lei Eleitoral: Associações portuguesas satisfeitas com decisão do PS de manter voto por correspondên

Lisboa, 24 Mar (Lusa) - Representantes de associações portuguesas em França e na Alemanha mostraram-se hoje satisfeitos com a decisão do PS de desistir de alterar a Lei Eleitoral, afirmando que o fim do voto por correspondência seria "o abandono dos emigrantes portugueses".

"É uma notícia satisfatória. Isso irá permitir que o máximo de portugueses se possam exprimir e aproximar de Portugal. O fim do voto por correspondência seria o abandono dos emigrantes portugueses", disse à Agência Lusa o presidente da Associação dos Autarcas Portugueses de França - CIVICA.

Paulo Marques falava depois de o PS ter anunciado que vai acatar o veto político do Presidente da República nessa matéria.

O PS pretendia que, a partir das próximas eleições legislativas, o voto dos emigrantes apenas fosse exercido de forma presencial, eliminando a possibilidade de voto por correspondência.

Afirmando que a CIVICA sempre informou os emigrantes sobre os direitos de voto e de participação cívica e política, Paulo Marques sublinhou que o voto por correspondência é "importante para manter a ligação dos que estão fora com Portugal".

Por seu lado, o presidente da Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA), Vítor Estradas, afirmou que "não havia condições para se pôr em prática o que o PS queria".

"Terão verificado quais as possibilidades de se colocar a lei em prática e chegado à conclusão que não era viável", afirmou o dirigente associativo.

Vítor Estradas apelou ainda aos partidos políticos portugueses para colaborarem mais com as comunidades, com os conselheiros das comunidades e com as associações, de forma a "evitar certas discussões e polémicas".

A alteração à Lei Eleitoral foi aprovada na Assembleia da República em Dezembro, sob protestos dos portugueses residentes no estrangeiros, que alegavam que o fim do voto por correspondência vai aumentar a abstenção entre os emigrantes.

Em Fevereiro passado, o Presidente da República vetou a alteração à Lei Eleitoral, proposta pelo PS, argumentando que iria promover a abstenção eleitoral.

Os emigrantes votam por correspondência para as eleições legislativas e europeias e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais e para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

MCL.

Lusa/fim

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