Encerramento dos consulados de Portugal em França.

encerramentos dos consulados de versailles, orléans e tours, são ilegais!<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>

basta de tanta arrogância, desprezo e incompetência!<o:p></o:p>

colectivos apresentaram queixa ao provedor de justiça<o:p></o:p>

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Tal como era previsível e ao inverso dos anúncios feitos pelo Governo, a actual condução do processo de encerramento dos consulados de Portugal em França está a ser feita de forma atabaloada e “virtual”. Essa situação já está a prejudicar a Comunidade e dá a mostrar aos franceses uma imagem de Portugal que não queremos e que até nos envergonha.  <o:p></o:p>

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Tanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, como o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, sempre afirmaram que nunca haveria encerramentos de postos consulares enquanto não fossem garantidas alternativas credíveis e operacionais.   <o:p></o:p>

No entanto, a Comunidade sabe que a realidade é bem diferente: <o:p></o:p>

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Como era de esperar, o Governo está a proceder aos encerramentos dos postos consulares sem ter o cuidado, nem o devido respeito, de informar a Comunidade do que vai acontecer no futuro. Ou seja, o Governo sabe fazer propaganda, mas é incapaz de dar informação útil à Comunidade!  <o:p></o:p>

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Três mêses depois da “inauguração” pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do “consulado virtual”, o mesmo continua no mesmo estado virtual. Até esta data, dos escassos compatriotas que solicitaram senha de acesso, nenhum a recebeu!<o:p></o:p>

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Os 500 quiosques electrónicos “fantasmas” que o Governo disse ter encomendado, em Março do ano passado, andam perdidos pelos meandros do Palácio das Necessidades! <o:p></o:p>

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Tardam as nomeações dos Cônsules honorários para Orléans e Tours. O Governo esquiva-se e fala de atraso, mas omite de dizer que a principal razão do atraso deve-se ao facto das autoridades francesas terem por enquanto decidido de indeferir o pedido de agrément apresentado pelo Governo português!   <o:p></o:p>

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As permanências consulares semanais nas cidades de Versailles e Nogent-sur-Marne, que o Governo escreveu preto no branco na Resolução do Conselho de Ministros de Março do ano passado, ficaram no esquecimento! O Governo não só não respeita compromissos eleitorais assumidos perante a Comunidade como não respeita as suas próprias Resoluções publicadas em Diário da República! <o:p></o:p>

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O Governo autoriza-se, à revelia das leis da República, a encerrar os postos consulares de Orléans, Tours e Versailles, sem que para isso haja, como o exige a lei, um despacho assinado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros! Mas afinal, Portugal é um Estado de Direito ou uma República das bananas? Será que agora as leis da República aplicam-se aos cidadãos, menos aos do Governo?  <o:p></o:p>

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Lembramos ainda que no passado dia 9 de Agosto, aquando da manifestação na Praça do Rossio, o Governo, pela voz do seu Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, anúnciou à comunicação social que nenhum consulado seria encerrado.<o:p></o:p>

Agora encerra-os e de forma caótica. Mais, perante tal situação, o Governo continua a afirmar de forma SIMPLEX que tudo se passa como previsto e sem sobressaltos.<o:p></o:p>

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Tanta arrogância, desprezo e incompetência, prejudicam e ferem os direitos e a dignidade da Comunidade!<o:p></o:p>

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Assim, de forma a que seja reposta a legalidade, vários membros dos Colectivos de Defesa dos Consulados de Portugal em França, dirigiram uma queixa ao Provedor de Justiça, Doutor Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues, contra o Governo Português, em particular, contra o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado e contra o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, por desrespeito do artigo 4 do Decreto-Lei n.° 126/2006 de 8 de Agosto e da Resolução do Conselho de Ministros n.° 66/2007 de 7 de Maio.<o:p></o:p>

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O Governo anunciou para amanhã, dia 15 de Fevereiro, o encerramento do Consulado de Versailles.<o:p></o:p>

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Uma delegação dos Colectivos de Defesa dos Consulados de Portugal em França deslocar-se-á ao Consulado de Versailles para exprimir o seu desagrado pela forma absurda e ilegal com que o Governo está a conduzir o processo dos encerramentos, em prejuizo e contra a vontade da Comunidade e para manifestar solidariedade para com os trabalhadores desse posto consular.<o:p></o:p>

Às 14h30, os membros da delegação prestarão declarações à comunicação social.<o:p></o:p>