A Comissão analisou e comparou o sistema eleitoral de diversos países...

Comissão da Participação Cívica e Política<o:p></o:p>

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A Comissão da participação cívica e política do Conselho das Comunidades portuguesas analisou  e comparou o sistema eleitoral de diversos países em relação aos seus emigrantes (Italia, suiça, França, Canada, Estados Unidos da america e Africa do Sul).<o:p></o:p>

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A comissão considera que um só metodo de voto não corresponde à simplificação do modelo eleitoral dos Portugueses residentes fora do territorio nacional em consequência, a comissão recomenda :<o:p></o:p>

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1) O recenseamento automatico de todos os inscritos nos consulados ;<o:p></o:p>

2) Harmonização dos actos eleitorais ;<o:p></o:p>

3) Que o eleitor possa optar entre o voto por correspondencia e presencial em todos os actos eleitorais (eleições presidenciais, legislativas, europeias e Conselho das Comunidades portuguesas) ;<o:p></o:p>

4) Que a organização do processo eleitoral seja da responsabilidade dos consulados a quem cabe a missão do envio e recebimento dos votos ;<o:p></o:p>

5) A simplificação do processo eleitoral e das instruções que acompanham o boletim de voto.<o:p></o:p>

6) Campanha de informação e educação a todos os niveis.<o:p></o:p>

7) Descentralização das mesas de voto nomeadamente nas associações de Portugueses, consulados honorarios e câmaras municipais do local de residencia ;<o:p></o:p>

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Apesar das recomendações acima referidas, consideramos que para combater a abstenção deveram ser implementadas algumas regras tais como :<o:p></o:p>

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1) os candidatos devem estar inscritos e recenseados nos circulos eleitorais da sua candidatura.<o:p></o:p>

2) a possibilidade das comunidades poderem votar nas eleições regionais, autarquicas assim como nos referendos.<o:p></o:p>

3) Aumento do número de deputados pelos círculos eleitorais das comunidades (ex. Italia)<o:p></o:p>

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Após a análise dos sistemas eleitorais de outros países concluímos ser necessária uma articulação entre o Ministrério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.<o:p> </o:p>

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Lisboa, dia 17 de Outubro de 2009<o:p></o:p>